A propósito do veto presidencial

As pessoas juntam-se na sociedade, pelo menos porque não conseguem sobreviver sozinhas. E criam um conjunto de instituições instrumentais. Um destes instrumentos é o Estado, que serve para ajudar os membros da sociedade a alcançar o seu bem individual, e o bem comum dessa sociedade (traduzido, por exemplo, na continuidade no tempo dessa sociedade e da sua cultura). O Estado tem missões tais como administrar a justiça, manter a ordem e a paz, defender a sociedade de agressões externas, ou apoiar aquelas instituições que ajudem as pessoas e a sociedade a atingir o seu bem.

Ora bem, uma das condições fundamentais para a sobrevivência da sociedade é o nascimento e a educação de novos membros. Quantos mais nascimentos, mais poderosa é a sociedade (basta ver a composição do Parlamento Europeu), e quanto mais bem educados, melhor vivem cada um dos seus membros, e melhor vivem todos (pelo principio dos vasos comunicantes, que aqui também é aplicável). É por isso que o Estado deve promover a natalidade, e ajudar a criar as condições para que os nascidos tenham a melhor educação. Como? Através do apoio às entidades que melhor cumpram estes objectivos. E quais são elas? As uniões estáveis de um homem e uma mulher com os fins de terem filhos e os educarem, e de se apoiarem, isto é, aquilo que surge dos casamentos. De facto, a probabilidade de filhos de pais casados estavelmente atingirem um melhor nível de vida do que filhos de casais separados é muito elevado, demasiado elevado para que o Estado não promova o casamento e desaconselhe a desunião.

Em conclusão: o Estado deve fomentar o casamento e apoiar as soluções que favorecem a estabilidade matrimonial.

É por isso que o Presidente acertou ao vetar a lei do divórcio-express.

Questões que surgem:

- Se isso é assim, deve-se proibir o divórcio? Não. Há situações em que a união do casal é mais prejudicial do que benéfica para os filhos, e a separação do pai e da mãe não é um mal absoluto. É, contudo, importante que a parte mais forte não se liberte da obrigação de cuidar da parte mais débil.

- Casamento e união de facto devem valer o mesmo? Para o Estado, não, porque as estatísticas mostram que as uniões de facto não são estáveis e, por isso, mesmo que nasçam filhos, não favorecem a sua educação, pelo que valem menos para a sociedade.

- E o casamento de pessoas do mesmo sexo? Não tem sentido chamar casamento a uma união afectiva entre pessoas do mesmo sexo, porque não podem produzir filhos. Se a sociedade – e o Estado como seu instrumento – consideram que é importante apoiar as uniões do mesmo sexo porque se apoiam mutuamente, então poderá outorgar a estas uniões os apoios apropriados (por exemplo, em questões relacionadas com heranças ou dívidas post-mortem).

- Mas se duas pessoas adoptarem crianças, devem ter os mesmos apoios do Estado que os pais podem ter? Sim, mas não os "casais" (não é casamento) homossexuais: a psicologia clínica mostra que as crianças educadas por estes são menos saudáveis do que as outras.