domingo, novembro 12, 2006

"à espera não se sabe do quê"

A deputada Helena Roseta disse hoje, no congresso do partido que nos governa, que se o não ganhar, "proponho ao grupo parlamentar que assuma a responsabilidade de mudar a lei. Não vamos ficar mais oito anos à espera não se sabe do quê. Vamos para a frente."

Isto quer dizer que o referendo só interessa se o resultado for aquele que a senhora deputada quer. Se assim não for, dentro de oito anos (o período de validade de um referendo, pelos vistos) teremos novo referendo, e assim até que a opinião da senhora deputada vingue.

E quer dizer também que a senhora deputada não dá importância nenhuma ao resultado deste referendo, porque quer mudar a lei independentemente do resultado.

Será que alguém conseguirá explicar à deputada Helena Roseta o que é que significa aceitar os resultados democraticamente?

E, já agora, o que é que a senhora deputada vai dizer se, ganhando o sim e mudando a lei, dentro de, digamos, oito anos, haja um novo referendo para voltar a por a lei como está hoje?

1 comentário:

Jorge Teixeira disse...

Ora aqui está um tema interessante...
Eu que até nem gosto muito da Helena Roseta (Apesar de ser minha Bastonária) acho que desta feita ela tem toda a razão. Senão vejamos:
1-O referendo só é vinculativo, de acordo com a constituição, se a consulta obter mais de 50% de participação. Dessa forma obriga a que o Parlamento legisle de acordo com o resultado obtido.
2- Se o Referendo não obtiver essa participação (tal como aconteceu no anterior) o parlamento a nada fica obrigado a não ser continuar a votar o que for proposto, nos termos da lei, pelos deputados.
3- Como há deputados que mesmo antes das eleições já disseram que proporiam ao parlamento a despenalização, não vejo onde está a falta de cultura democrática, desde que esse projecto seja votado favoravelmente.
4- Quem não gosta da lei do referendo, tal como está, tem como solução alterar a lei fundamental de forma democrática e não fazer interpretações acerca da hipotética validade de um resultado que diz a constituição não ser valido (aceitando democraticamente que a constituição é o que é e não aquilo que nos dava jeito que fosse)
5- Quanto à validade do referendo e ao facto de se permitir tentar sucessivamente até que a "vontade da senhora deputada vingue" chama-se democracia. Se assim não fosse também não seriamos chamados a opinar sobre presidentes de 5 em 5 anos nem parlamentares ou autarcas de 4 em 4 anos. Uma vez dada a nossa opinião era para sempre. Foi assim com o Salazar. Uma vez votaram nele e há que aguentar até que o homem morresse.
6- Democracia é isso mesmo é tentar convencer as pessoas da bondade das nossas propostas e esperar que acreditem em nós. Caso contrário é porque as nossas propostas não são efectivamente boas, não foram bem explicadas ou na altura existiam outras que as pessoas acharam melhores. A seguir há que repensar, esperar a oportunidade seguinte e propor de novo melhorando as propostas ou a comunicação.

É simples....mas é só para quem quer entender.
Jorge