sexta-feira, outubro 20, 2006

Regulador ou regulado?

A ideia era esta...

"Assim, o Estado - consubstanciado, neste caso, na acção governativa - aceita, no plano formal e institucional, deixar de lado o seu papel de árbitro, para poder ser legitimamente jogador (ou mesmo, apenas interveniente, tipo "apanha - bolas"). "

Mas o peso dos media, das promessas eleitorais e do politicamente (in)correcto não "deixam" que o Governo actue de forma coerente. As entidades reguladoras e a AdC são autoridades independentes na sua essência. Se os Governos as querem controlar, então façam-no escolhendo a dedo quem lá põe, mudando estatutos, regras, como quiserem, mas não o venham fazer depois de conhecidas as decisões.
Um bom exemplo do "regulador desregulado" é o da ERS (referida no post). Se abstaírmos da sua existência e tentarmos pensar em quais seriam as tarefas a cargo de um regulador da saúde, temos uma "agradável" surpresa. Estão todas no Ministério. O que sobra? O "provedor do doente". A verdade é que, dentro desta lógica de governo, as coisas funcionam lindamente. E não é preciso vir para os jornais dizer que o regulador é um "bruto", que aqueles aumentos são impensáveis, que claro que eles fizeram asneira e vamos já tratar do assunto.
Não é bonito, não é jogo limpo. Mas ao menos é assumido.

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